TribControl

Calendário da transição: o cronograma completo de 2026 a 2033

Nenhum tributo muda da noite para o dia. A Reforma Tributária avança em oito anos de marcos legais específicos — este é o mapa ano a ano, conferido linha a linha contra as regras que o TribControl já usa para validar nota fiscal.

O capítulo anterior fechou a Parte 1 explicando o princípio do destino. A Parte 2 deste guia entra no terreno mais prático da reforma: o cronograma. Nenhum dos tributos que o capítulo 3 detalhou desaparece de um dia para o outro — a transição avança em oito anos de marcos legais específicos, de 2026 a 2033, e este capítulo é o mapa ano a ano desse período. É também o capítulo âncora do guia: reúne, num único lugar, o material que os capítulos seguintes desta Parte 2 vão detalhar fase a fase.

Baixe o Calendário da Transição 2026–2033 completo em PDF, mais um arquivo .ics para importar todos os marcos abaixo direto na sua agenda (Google Calendar, Outlook ou qualquer app compatível) — o bloco de download está ao final deste capítulo.

Visão geral: quatro blocos entre 2026 e 2033

Linha do tempo da transição da Reforma Tributária em duas faixas. Na faixa superior, as quatro fases: fase-teste em 2026, CBS plena com PIS e Cofins extintos em 2027-2028, transição gradual do ICMS e do ISS entre 2029 e 2032, e modelo pleno em 2033. Na faixa inferior, ano a ano: o IBS sai de 0,10% de teste em 2026-2028 para 10%, 20%, 30% e 40% da alíquota plena entre 2029 e 2032, chegando a 100% em 2033; o ICMS e o ISS ficam em 100% do valor original até 2028, caem para 90%, 80%, 70% e 60% entre 2029 e 2032 e são extintos em 2033; a CBS passa de 0,90% de teste a plena em 2027; PIS e Cofins são extintos em 1º de janeiro de 2027; e o IPI fica com alíquota zero a partir de 2027, exceto na Zona Franca de Manaus
Em cima, os quatro grandes blocos da transição. Embaixo, o mesmo período ano a ano: o IBS crescendo, o ICMS/ISS encolhendo e a situação de CBS, PIS/Cofins e IPI em cada ano. A altura das barras de IBS representa a fração da alíquota plena fixada pelo ADCT art. 128 (10/20/30/40/100%) — não o valor da alíquota, que ainda depende do processo anual do art. 130.

Por trás desses quatro blocos visuais estão oito anos com regras próprias: 2026 é só teste, sem efeito real de caixa [1]; em 2027 a CBS entra em regime pleno e PIS/Cofins são extintos, no mesmo movimento em que o IPI perde a alíquota para a generalidade dos produtos [5] [6]; 2028 é um ano de manutenção, sem mudança de alíquota em relação ao anterior; entre 2029 e 2032 o ICMS e o ISS encolhem ano a ano enquanto o IBS cresce na proporção complementar [8]; e em 2033 o regime entra pleno, com ICMS e ISS extintos.

Marcos por ano

AnoAlíquota IBSAlíquota CBSTributos vigentesObrigação principal
20260,10% teste — 0,10% estadual + 0,00% municipal [2]0,90% teste [3]ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI em regime pleno + IBS e CBS de testeEmitir os campos de teste do grupo IBS/CBS na NF-e; recolhimento dispensável cumprindo as obrigações acessórias [1]
20270,10% teste — 0,05% estadual + 0,05% municipal [4]Plena (regime aplicável desde 2027) — percentual exato pendente de publicação [4] [9]ICMS, ISS e IPI (a zero, exceto ZFM) + IBS de teste e CBS plena — PIS e Cofins extintos, ressalvado o fato gerador ocorrido até 31/12/2026 [5] [7]Parar de recolher PIS/Cofins e passar a apurar a CBS plena; aproveitar créditos remanescentes de PIS/Cofins [12]
20280,10% teste — 0,05% estadual + 0,05% municipal [4] (mantida)Plena — percentual exato ainda pendente de publicação [4]Mesma composição de 2027 — ano de manutenção, sem mudança de alíquotaNenhuma mudança de alíquota: consolidar a operação simultânea de ICMS/ISS e IBS/CBS
202910% da alíquota plena [8]Plena — pendente de publicação [9]ICMS e ISS a 90% do valor original + IBS (fração) e CBS plena [8]Apurar IBS parcial junto com o ICMS/ISS reduzido; acompanhar a redução proporcional dos benefícios fiscais de ICMS vigentes
203020% da alíquota plena [8]Plena — pendente de publicação [9]ICMS e ISS a 80% do valor original + IBS (fração) e CBS plena [8]Mesma rotina de 2029, com o novo percentual do ano
203130% da alíquota plena [8]Plena — pendente de publicação [9]ICMS e ISS a 70% do valor original + IBS (fração) e CBS plena [8]Mesma rotina, com o novo percentual do ano
203240% da alíquota plena [8]Plena — pendente de publicação [9]ICMS e ISS a 60% do valor original + IBS (fração) e CBS plena [8]Última rotina de convivência com o ICMS/ISS; levantar saldo credor e estoque de ICMS-ST antes da virada [10] [11]
2033Plena (100%) — valor final ainda depende do processo anual de fixação [8] [9]Plena — pendente de publicação [9]IBS e CBS plenos — ICMS e ISS extintos; IPI mantido a zero (exceto ZFM) [8]Homologar saldo credor de ICMS (240 parcelas) e estoque de ICMS-ST (12 parcelas); split payment e cashback em operação plena [10] [11]
Cronograma ano a ano, conferido contra as regras REGRA-Aliquota-2026/2027/2029-2032/2033 já implementadas em lib/validators/tables/aliquotas-ano.ts. As frações de IBS (10/20/30/40/100% da plena) são valor legal fixado pelo ADCT art. 128; o percentual final de IBS/CBS 'plena' ainda depende do processo anual TCU→Senado (ADCT art. 130) e não deve ser tratado como definitivo.

O que preparar em cada fase

  • 2026 — fase de teste: o trabalho é de sistema, não de caixa. ERP e emissor de NF-e precisam reconhecer e preencher corretamente os campos do grupo IBS/CBS, mesmo que o valor recolhido seja simbólico e compensável. Nenhuma renegociação de contrato é necessária ainda.
  • 2027-2028 — CBS plena: o sistema deixa de calcular PIS/Cofins e passa a calcular CBS — essa é a primeira mudança real de caixa da reforma. Vale revisar contratos que embutem PIS/Cofins no preço (o reequilíbrio contratual da transição é regulado à parte) e usar o saldo credor de PIS/Cofins antes do prazo de 5 anos se esgotar [12].
  • 2029-2032 — transição gradual: o cadastro de alíquotas precisa acompanhar dois tributos simultâneos, com o percentual de ICMS/ISS mudando a cada 1º de janeiro. Benefícios fiscais de ICMS ainda vigentes acompanham a mesma redução proporcional — vale conferir se o cliente tem algum desses benefícios e monitorar o cronograma junto ao Estado.
  • 2033 — regime pleno: o sistema para de calcular ICMS e ISS de vez. O levantamento do saldo credor de ICMS e do estoque com ICMS-ST vira prioridade, porque os prazos de homologação começam a contar a partir de 1º de janeiro de 2033 — vale começar a organizar essas duas apurações antes da virada, não depois.

O que NÃO muda em cada ano

O erro mais comum na leitura do calendário é antecipar uma obrigação que só passa a valer depois. Alguns pontos que vale reforçar:

  • 2026 não é para recolher IBS/CBS “de verdade” — é regime de teste, com recolhimento dispensável para quem cumpre as obrigações acessórias [1].
  • 2027 extingue PIS e Cofins, mas não o ICMS nem o ISS — os dois continuam em 100% do valor original até 2028.
  • 2028 não muda nada em relação a 2027: mesma alíquota de teste do IBS, mesma CBS plena, mesmo ICMS/ISS integral.
  • Entre 2029 e 2032, o ICMS e o ISS não desaparecem de uma vez — encolhem ano a ano — e o IBS ainda não está em alíquota plena nesse período [8].
  • 2033 não faz o saldo credor de ICMS sumir — ele vira direito de compensação com o IBS, não um prejuízo [10].

Com o cronograma completo mapeado, o próximo capítulo desta Parte 2 detalha, mês a mês, o que muda de fato já em 2026, o primeiro ano da fase de teste.

Referências

  1. [1] ADCT, art. 125, §§1º a 4º (incluído pela EC 132/2023) — Fixa o regime de teste de 2026: o IBS e a CBS recolhidos são compensados com PIS, Cofins e a contribuição do art. 239 da CF; o saldo pode ser compensado com outro tributo federal ou ressarcido em até 60 dias; e o recolhimento é dispensado para quem cumprir as obrigações acessórias exigidas. Fonte oficial
  2. [2] Lei Complementar 214/2025, art. 343 — Fixa a alíquota de teste do IBS vigente em 2026: alíquota estadual de 0,10% (pIBSUF), com a parcela municipal (pIBSMun) zerada — o pacto federativo do IBS ainda não é operacional nesse ano. Fonte oficial
  3. [3] Lei Complementar 214/2025, art. 346 — Fixa a alíquota de teste da CBS vigente em 2026: 0,90% (pCBS) — base legal própria da CBS, distinta da do IBS (art. 343). Fonte oficial
  4. [4] Lei Complementar 214/2025, arts. 344 e 347 — A partir de 2027, divide a alíquota de teste do IBS em partes iguais entre a parcela estadual e a municipal (0,05% + 0,05%) e fixa a CBS de 2027-2028 como "alíquota de referência − 0,1pp" — regra cujo valor numérico definitivo depende de ato infralegal do Comitê Gestor ainda não publicado. Fonte oficial
  5. [5] ADCT, art. 126, I e II (incluído pela EC 132/2023) — A partir de 1º de janeiro de 2027, entram em vigor a CBS e o Imposto Seletivo (inciso I) e são extintos o PIS, a Cofins e a contribuição do art. 239 da CF/Fundo PIS-PASEP (inciso II). Fonte oficial
  6. [6] ADCT, art. 126, III (incluído pela EC 132/2023) — Mantém o IPI — não o extingue — e determina a redução de suas alíquotas a zero a partir de 2027, exceto para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. Fonte oficial
  7. [7] Lei Complementar 214/2025, art. 408, §§1º a 5º — Regra de transição do fato gerador na virada de 2026 para 2027: quando a mesma situação seria fato gerador de PIS/Cofins até 31/12/2026 e de CBS a partir de 1º/1/2027, exigem-se PIS e Cofins (não a CBS), ressalvados os regimes opcionais dos arts. 485-487; no regime de caixa, a exigibilidade de PIS/Cofins permanece no recebimento mesmo após a extinção formal dos tributos. Fonte oficial
  8. [8] ADCT, art. 128, I a IV (incluído pela EC 132/2023) — Fixa o percentual remanescente do ICMS e do ISS entre 2029 e 2032 (90%, 80%, 70% e 60%, respectivamente) e a fração complementar assumida pelo IBS (10%, 20%, 30% e 40% da alíquota plena), com extinção dos dois tributos em 1º de janeiro de 2033. Fonte oficial
  9. [9] ADCT, art. 130, caput e §§1º a 7º (incluído pela EC 132/2023) — Regula o processo anual de fixação da alíquota de referência do IBS/CBS (resolução do Senado Federal com base em cálculo do TCU) a partir de 2029 — a alíquota "plena" mencionada neste capítulo depende desse processo e não está fixada em definitivo para nenhum ano além do teste (2026-2028). Fonte oficial
  10. [10] ADCT, art. 134 (incluído pela EC 132/2023) e Lei Complementar 227/2026, arts. 132 a 141 — Cria e regulamenta o regime de aproveitamento dos saldos credores de ICMS não compensados até a extinção do imposto em 2033: homologação em até 5 anos, compensação com o IBS em 240 parcelas mensais ou ressarcimento em espécie. Fonte oficial
  11. [11] Lei Complementar 227/2026, arts. 142 a 145 — Regime de compensação do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) embutido no estoque de mercadorias ainda não circuladas em 31/12/2032: demonstrativo ao Estado e ao Comitê Gestor do IBS, compensação com o IBS em 12 parcelas mensais (optantes pelo Simples Nacional pedem ressarcimento direto ao Estado). Fonte oficial
  12. [12] Lei Complementar 214/2025, arts. 378 a 383 — Regula a transição dos créditos de PIS e Cofins não aproveitados até a extinção dos dois tributos em 2027: uso prioritário dos créditos antigos, crédito presumido sobre estoque e ativo imobilizado, com prazo de 5 anos para utilização. Fonte oficial

Calendário da Transição 2026–2033

PDF com todos os marcos legais da Reforma Tributária, mais um arquivo .ics para importar direto na sua agenda.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre: Calendário da transição: o cronograma completo de 2026 a 2033.

Preciso fazer alguma coisa já em 2026?expand_more

Sim, mas sem pressa de caixa. 2026 é ano de teste: o sistema (ERP, emissor de NF-e) precisa reconhecer os novos campos do grupo IBS/CBS na nota fiscal, mas o recolhimento de teste é compensável com PIS/COFINS e pode ser dispensado por completo se a empresa cumprir as obrigações acessórias exigidas. O que realmente vale a pena adiantar em 2026 é o trabalho de sistema: validar que o ERP emite os campos corretamente antes que o volume de operações cresça.

Quando eu paro de recolher PIS/COFINS?expand_more

Em 1º de janeiro de 2027. É a extinção mais rápida de toda a reforma — PIS e Cofins deixam de existir de uma vez, substituídos pela CBS já em regime pleno (não mais de teste). Uma ressalva importante na virada: se o fato gerador de uma operação ocorreu até 31/12/2026 pelas regras de PIS/COFINS, continuam sendo exigidos PIS e Cofins, mesmo que o pagamento aconteça já em 2027 — não se cobra CBS retroativamente nem em duplicidade.

Vou emitir nota com os dois sistemas ao mesmo tempo?expand_more

Sim, e por bastante tempo. Entre 2027 e 2032, toda nota fiscal carrega simultaneamente o ICMS (e o ISS, em serviços) e o IBS/CBS — são seis anos de convivência entre o sistema antigo e o novo, não uma troca de um dia para o outro. O ICMS e o ISS só desaparecem de fato em 1º de janeiro de 2033, depois de reduzidos gradualmente (90%, 80%, 70% e 60% do valor original entre 2029 e 2032).

O que acontece com meu saldo credor de ICMS?expand_more

Não se perde. Créditos de ICMS regularmente escriturados e ainda não compensados em 31/12/2032 são convertidos em compensação com o IBS — 240 parcelas mensais, após homologação (ou tácita, se o Estado ficar em silêncio) pedida em até 5 anos a partir de 1º/1/2033. Há um regime separado e mais curto (12 parcelas) para o ICMS retido por substituição tributária embutido em mercadoria ainda em estoque na mesma data de corte.

2033 é o fim de tudo?expand_more

É o fim da transição dos tributos sobre o consumo — ICMS e ISS extintos, IBS e CBS em regime pleno, split payment e cashback tributário em operação completa. Mas não é o fim de toda a transição da reforma: a distribuição do produto da arrecadação do IBS entre os próprios entes federativos (Estados, DF e Municípios) continua migrando gradualmente até 2096, por meio de duas retenções sucessivas sobre a receita de cada ente — um cronograma que não afeta mais o dia a dia de quem emite nota fiscal, mas segue rodando nos bastidores da repartição federativa.